A reforma do Imposto de Renda-IR, promulgada no fim de novembro, inaugura um novo cenário para contribuintes, empresários e investidores. Segundo o advogado tributarista Guilherme Galdino , do escritório Advocacia Galdino , esse ambiente deve contribuir uma série de estratégias de planejamento tributário, especialmente diante das novas regras sobre dividendos, redutor do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e imposto mínimo.
” A mudança trouxe uma lógica completamente diferente da que o gasto estava desgastado. Portanto, quem se antecipar e entender os efeitos da reforma conseguirá reduzir riscos e otimizar a carga tributária dentro do que a legislação permite “, afirma Galdino.
A partir das análises do especialista, cinco movimentos deverão ganhar destaque já em 2025.
1. Maximização de lucros acumulados até 2025 durante o período de transição
O primeiro foco está na transição para a tributação de dividendos. De acordo com o advogado tributarista, muitos contribuintes irão tentar ampliar os lucros acumulados até o final de 2025, já que sua distribuição poderá seguir isenta até 2028.
” Essa fase de transição abre espaço para diferentes estratégias e também para questionamentos. Dedução de despesas relativas a empréstimos vinculados à distribuição de lucros, capitalização de lucros seguida de redução de capital e reavaliação de ativos são exemplos que podem ser utilizados, mas que bloqueiam cautela “, explica.
Segundo ele, essas estratégias têm “várias nuances” e devem integrar boa parte do planejamento no curto prazo.
2. Uso do redutor do IR para calibrar pró-labore e dividendos
O segundo ponto destacado pelo advogado é a utilização do redutor do IRPF, agora atrelado aos rendimentos tributáveis.
“O redutor cria uma oportunidade relevante para os empresários. Mesmo recebendo dividendos, eles podem estabelecer um pró-labore de R$ 5.000, por exemplo, e usar o redutor para reduzir a tributação mensal do IRPF. A partir daí, podem calibrar a relação entre pró-labore e dividendos para evitar a incidência mensal do imposto” , afirma.
Na prática, isso permite organizar o fluxo de rendimento de forma mais eficiente ao longo do ano.
3. Distribuições abaixo do limite mensal para evitar antecipações
O terceiro movimento envolve uma estratégia de manter as distribuições de dividendos abaixo do limite mensal que aciona a tributação . Em um cenário de juros altos, para Galdino, a antecipação do imposto tem impacto direto no bolso do consumidor.
” Quando o imposto cobra mensalmente sobre dividendos, ele deixa de obter rendimento sobre esse valor. Mesmo que haja restituição no ano seguinte, há perda financeira durante o período. Por isso, veremos muitas pessoas trabalhando com distribuições mensais abaixo do limite de R$ 50 mil “, diz.
4. Segregação de empresas e criação de holdings para otimização da coleta
Outro eixo relevante é a reorganização societária. Em muitos casos, poderá fazer sentido segregar atividades entre diferentes empresas ou criar uma holding.
” Para quem tem participações em várias sociedades, a holding traz controle, diferença e eficiência. Uma pessoa jurídica pode receber os dividendos sem impostos e reinvesti-los, enquanto o sócio decide quando e quanto distribuir, mantendo-se abaixo dos limites que acionam o IR mensal “, explica o advogado.
Segundo ele, esse movimento tende a crescer especialmente entre os contribuintes com diversas fontes de renda societária.
5. Revisão das aplicações financeiras diante do imposto mínimo
O quinto elemento do planejamento envolve a escolha entre aplicações isentas e tributáveis. Como algumas modalidades ficam fora do cálculo do IRPF mínimo, a decisão já pode não ser guiada apenas pela rentabilidade.
” Quem está próximo do limite de R$ 600 mil anuais deve priorizar aplicações isentas, como certos certificados de recebíveis imobiliários ou rendimentos de fundos imobiliários. Já quem supera esse valor pode ter vantagem em produtos tributáveis, pois o imposto pago vira crédito e reduz o impacto do imposto mínimo”, afirma.
Assim, a análise de investimentos passa a considerar também o efeito tributário indireto – tanto na base de cálculo quanto na formação de créditos.
O planejamento passa a ser obrigatório
Para Galdino, a reforma consolidou uma realidade planejada: quem não planejou pagará automaticamente mais do que deveria.
” A lógica do imposto de renda mudou. A partir de agora, cada decisão societária, financeira e de pagamentos influencia diretamente no quanto se paga ao longo do ano. A tendência é que empresários e investidores revisitem sua estrutura de renda com muito mais frequência “, conclui.