Em meio ao avanço da proposta no Congresso, especialista avalia impactos da mudança na judicialização trabalhista
Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivo judicial corporativo |
As horas extras seguem como o tema mais recorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 65.038 processos registrados em 2025, segundo dados do próprio tribunal. O volume reforça o peso das disputas relacionadas à jornada e ganha novo peso no debate sobre o fim da escala 6×1, proposta que ganhou novo impulso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o envio de um Projeto de Lei próprio ao Congresso para acabar com o formato e que pode avançar nas próximas semanas.
A proposta em discussão considera a possibilidade de redução da jornada semanal, com com sinalização de adoção do modelo 5×2 e jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial, além de prever regras de transição e negociação por setor. Para Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivo judicial corporativo, esse período de adaptação exige atenção das empresas para evitar aumento da judicialização.
“Períodos de trabalho mais equilibrados tendem a reduzir conflitos e melhorar o ambiente de trabalho. Por outro lado, toda mudança estrutural como essa eleva, no início, o volume e a complexidade das negociações trabalhistas. O fim do 6×1 não será diferente. A falta de preparo pode gerar picos de processos. Ajustes em escala, contratos, compensações e controle de ponto precisam ser feitos com clareza para garantir segurança jurídica”, afirma.
A Pact é uma empresa especializada na gestão e redução de passivos judiciais corporativos, que atua apoiando companhias na organização, análise e negociação de suas obrigações na Justiça. Com uma abordagem que integra diagnóstico financeiro, compliance e estratégias de acordo, a empresa busca transformar dados jurídicos dispersos em informações estruturadas, permitindo maior previsibilidade, controle de riscos e eficiência na gestão do contencioso. Seu trabalho envolve desde o mapeamento de processos e provisões até a condução de negociações com partes adversas, contribuindo para a redução de impactos no caixa e o fortalecimento da governança corporativa.
No cenário nacional, os dados mostram o desafio: em 2025, a Justiça do Trabalho registrou mais de 5 milhões de novas ações e cerca de 689 mil audiências conciliatórias. Nos últimos 12 meses disponíveis, o índice de conciliação foi de 20,81%, indicando espaço limitado para resolução consensual.
Diante desse contexto, a recomendação é antecipar medidas de governança e abrir diálogo com trabalhadores e sindicatos. “Em momentos de incerteza regulatória, acordos bem estruturados se tornam ainda mais estratégicos para equilibrar custos, produtividade e risco jurídico”, finaliza o executivo.