Fiscalização digital amplia risco de autuação sobre dividendos e distribuição de lucros

A distribuição de lucros e dividendos entrou em uma nova fase no Brasil. Com a Lei 15.270/2025 e o avanço das obrigações acessórias digitais, a Receita Federal passou a ter capacidade de acompanharcom mais precisão a movimentação entre pessoa jurídica e pessoa física, ampliando o risco de autuações automáticas por inconsistências contábeis, atrasos ou […]
Imposto de Renda 2026: quais são os riscos de errar ou atrasar a declaração para o terceiro setor?

Especialista em assessoria de pequenas empresas, Cristiane Almeida explica que erros ou atrasos na declaração podem ocasionar a suspensão de CNPJs, bloquear recursos e paralisar projetos sociais. Segundo projeções da Receita Federal, cerca de 44 milhões de declarações devem ser emitidas até a última sexta-feira de maio, 29. Entre os contribuintes, gestores e profissionais do terceiro setor […]
Ação Social: contribuinte pode escolher para onde destinar parte do Imposto de Renda

Ao preencher a Declaração, é possível destinar 3% do imposto devido para Fundos da Criança e do Adolescente e outros 3% para Fundos da Pessoa Idosa. Muita gente não sabe, mas a Receita Federal esclarece que os contribuintes têm a possibilidade de decidir onde será aplicado parte do seu imposto de renda. Durante o período […]
Receita Federal realiza terceira live sobre o IRPF com tema “Utilizando Meu Imposto de Renda”

Transmissão ao vivo será realizada nesta quarta-feira, às 15h, no YouTube A Receita Federal promove nessa quarta-feira, 1º de abril, às 15h, a terceira live da série especial sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube e terá como […]
Devedor contumaz no radar: nova lei amplia riscos fiscais e exige reação imediata de empresas

A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026 – que institui o Código de Defesa do Contribuinte -marca uma inflexão relevante no ambiente tributário brasileiro. Pela primeira vez, o país passa a contar com critérios objetivos para classificar o chamado devedor contumaz. Na prática, porém, o que surge como avanço institucional também acende um alerta no […]
Imóveis no IR: erro na declaração pode virar custo oculto – e cair na malha fina

A ficha concentra todas as informações patrimoniais do contribuinte – imóveis, veículos, investimentos e participações. Mais do que uma formalidade, ela funciona como um histórico da evolução financeira ao longo dos anos. Na prática, a Receita cruza esses dados com registros de cartórios, instituições financeiras e outras bases oficiais. Qualquer divergência – por menor que […]
ICMS em São Paulo: enquadramento como inadimplente sistemático restringe descontos

Empresas com débitos de ICMS em São Paulo enfrentam um novo nível de rigor na regularização fiscal. O enquadramento como inadimplente sistemático tem se consolidado como um dos principais entraves para a negociação de dívidas com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, ao limitar o acesso a benefícios como descontos em multas, juros e […]
IR 2026: veja quem está obrigado a declarar e os principais pontos de atenção

A Receita Federal divulgou, no dia 16 de março, por meio de um webinar em seu canal oficial, as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 e reforçou um ponto central para contribuintes e profissionais da contabilidade: a correta identificação da obrigatoriedade de entrega da declaração. O prazo para envio começa em 23 de […]
IR 2026: Receita antecipa restituições, amplia pré-preenchida e aposta em experiência digital

A Receita Federal iniciou uma nova fase na evolução do Imposto de Renda Pessoa Física. Durante a primeira live oficial sobre o IRPF 2026, o órgão apresentou um conjunto de mudanças que, embora pontuais na legislação, sinalizam uma transformação mais ampla na forma como contribuintes e profissionais lidam com a declaração. O movimento tem um […]
Aumento de imposto sobre máquinas importadas preocupa indústria e pode pressionar preços no Brasil

A decisão do governo brasileiro de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no País. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para […]