Reforma Tributária: entenda como funciona o teto de carga do IVA Dual
Apesar de não fixar alíquotas específicas para cada tributo, a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) estabelece um teto de 26,5% para a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com a norma, caso esse percentual seja ultrapassado, a União deverá […]
Reforma Tributária: 5 ajustes que as PMEs precisam organizar até o primeiro semestre de 2026
Mais de 80% das empresas do Regime Normal ainda não concluíram a parametrização exigida pela Reforma Tributária A Reforma Tributária deixou de ser apenas uma discussão de longo prazo e passou a impactar diretamente a rotina das empresas em 1º de janeiro de 2026, quando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal tornaram obrigatória […]
Nova multa por erro na importação pode chegar a R$ 20 mil e exige atenção redobrada
A recente mudança na legislação aduaneira alterou significativamente o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação – e o impacto recai diretamente sobre a rotina do profissional contábil que assessora empresas no comércio exterior. A revogação do artigo 711 do Decreto nº 6.759/2009 chegou a ser interpretada como o fim […]
Transação tributária: empresas podem se beneficiar até 30 de janeiro e se regularizar para 2026
O ano de 2026 será um ano de grandes novidades no mundo tributário, com pontos que impactarão diretamente a vida dos empresários, como a Reforma Tributária e a mudança na tributação de lucros e dividendos, para citar apenas dois casos. Assim, mais do que nunca é fundamental que as empresas busquem ajustar possíveis pendências com […]
Novas regras, novos impactos: veja o que muda nas leis tributárias e no seu bolso em 2026
Especialista detalha as alterações já em vigor e como elas influenciam o dia a dia dos trabalhadores, consumidores e empresas O início do ano traz mudanças importantes no universo tributário, com impactos diretos no orçamento dos brasileiros. Entre as principais novidades está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, […]
Novidade no Lucro Presumido faz com que ele deixe de ser vantajoso
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, promove uma mudança estrutural na forma como o governo federal o enxerga o regime do Lucro Presumido. A partir de 2026, esse modelo de tributação passa a ser oficialmente tratado como um benefício fiscal, o que abre espaço […]
O que muda para empresas com equipes externas frente à nova reforma tributária
Em 2026, a reforma tributária em vigor começa a transformar a rotina das empresas brasileiras. A legislação substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por um IVA dual — formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal) — além da criação do Imposto Seletivo, com impactos diretos na emissão de notas fiscais, […]
Veja novidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária
O governo federal iniciou, no dia 13 de janeiro, a fase operacional da reforma tributária sobre o consumo com o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e a sanção da lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços -IBS. O novo tributo substituirá ICMS e ISS a partir de […]
Agora as operações de proteção patrimonial mutualista são consideras serviços financeiros
Trabalho da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista (CNPPM) junto ao poder legislativo garante incidência tributária sobre o resultado econômico da administradora Legenda (da esquerda para a direita): Fabiana Sant’Anna, diretora jurídica da CNPPM; Deputado Federal Reginaldo Lopes; Kleber Vitor, presidente do CNPPM Nesta terça-feira (13), o Presidente da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista […]
Receita oferece ambiente de testes para adaptação às novas regras tributárias
A Receita Federal está colocando em operação uma nova plataforma criada para que contribuintes, empresas e profissionais da área de contabilidade, por exemplo, se adaptem às novas regras fiscais. As regras da reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi concluída no ano passado, serão aplicadas gradualmente para que as empresas tenham tempo e tranquilidade […]