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VR e VA enfrentam liminar que suspende medidas do governo

Em meio à reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Ticket obteve um liminar que suspende a aplicação das novas regras exclusivamente para a operadora. A decisão, proferida pela 12ª Vara Federal de São Paulo, impede que o Ministério do Trabalho e Emprego fiscalize ou penalize uma empresa enquanto a questão é comprovada […]

PAT sem limitação na dedução do incentivo fiscal

A Receita Federal do Brasil -RFB confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador -PAT não deve mais ser aplicada. A decisão segue orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN, que reconheceu a ilegalidade […]

Quais os riscos do fim da escala 6×1?

Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou forte preocupação com a extinção da escala 6×1 sem o devido diálogo com o setor produtivo. A medida é proposta por meio de Emenda à Constituição (PEC 8/25), em discussão na Câmara […]

O que acontece com o processo trabalhista quando a empresa entra em falência?

Diante do risco de não receber indenização, os trabalhadores podem precisar de cessão de crédito como alternativa À medida que o número de empresas em crise financeira cresce no Brasil, os trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho começam a enfrentar um dilema: o que acontece se a empresa pedir recuperação judicial ou falência antes […]

Férias coletivas: o que diz a lei?

Com a chegada do fim do ano, aumenta o número de empresas que decidem suspender temporariamente suas atividades e adotar férias coletivas. A prática, presente em diversos setores da economia, costuma ser utilizada tanto para ajustes internos quanto pela redução de demanda no período festivo. Apesar de comum, o modelo é rigidamente regulamentado pela legislação […]

Como dizer “não” sem culpa nas festas e eventos corporativos de fim de ano

Dezembro chega e, com ele, um calendário apertado de confraternizações, convites de clientes, jantares de equipes e eventos de networking. Embora essas ocasiões sejam importantes para fortalecer relações profissionais, elas também podem sobrecarregar executivos que já encerram o ano exaustos. Nesse contexto, a dificuldade de dizer não ganha protagonismo e, muitas vezes, junto dela surge a sensação […]

Como as novas DCNs redefinem a formação em Ciências Contábeis no Brasil

A transição do ensino tradicional para um modelo focado em desenvolvimento de habilidades e competências na área de Ciências Contábeis é uma questão de extrema relevância para o futuro da profissão. Nesse contexto, a Academia Paulista de Contabilidade -APC e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo CRCSP realizarão, no dia 2 […]

Pagamento da 1ª parcela do 13º salário deve ser realizado até 28 de novembro 

Especialista da área trabalhista da IOB tira as principais dúvidas sobre a gratificação natalina  São Paulo, 11 de novembro de 2025 – O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina no dia 28 de novembro, já que a data limite prevista em lei, o dia 30, cairá em um domingo. Milhões de trabalhadores […]