De acordo com a diretora da Brasís Contabilidade, Cristiane Almeida, as mudanças impactam diretamente na lucratividade das organizações.
Nos próximos dois anos, cerca de 291 mil clínicas médicas registradas no Brasil devem passar por uma reestruturação fiscal completa. Com a implementação da nova Reforma Tributária, que vigora à partir de 2027, o setor precisará correr para amenizar os impactos fiscais e planejar novas estratégias de mercado.
Em um cenário onde a má gestão implica no encerramento das atividades de 54% das clínicas brasileiras, segundo dados do Sebrae, as mudanças no regime tributário podem se tornar mais uma dor de cabeça. Com o fim dos antigos tributos – PIS/PASEP, Cofins, ICMS e ISSQN – a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) tem gerado dúvidas e incertezas aos administradores da saúde.
Para reverter esse quadro, a diretora da Brasís Contabilidade e especialista em assessoria de pequenas empresas, Cristiane Almeida, destaca que o novo regime tributário já vigora em 174 países e é reconhecido como o modelo mais eficiente de tributação sobre o consumo. Trata-se do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que integra subdivisões como o IBS e o CBS.
“Com a Reforma Tributária, o país passará à aderir ao IVA, facilitador que está subdividido em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso significa que, na ‘esfera municipal’ o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) será substituído pelo IBS; enquanto na ‘esfera federal’, a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será substituído pelo CBS. Entendendo isso, fica mais fácil relacionar qual imposto estaremos nos referindo; no entanto, há pontos de atenção no que diz respeito às clínicas médicas“, explica.
Cristiane revela que, com a entrada da nova tributação, a categoria estará sob a Lei Complementar nº 214 de 2025. A medida estabelece que os serviços de saúde terão alíquota reduzida de 60%, “ou seja, as clínicas pagarão apenas cerca de 40% do IBS e CBS“. Na prática, isso reduz o custo de acesso e garante a viabilidade econômica desses negócios.
Por outro lado, a diretora da Brasís revela que as mudanças na forma de contratação da mão de obra e o aumento da alíquota efetiva podem impactar diretamente na lucratividade das clínicas. Esses fatores, segundo a profissional, tendem a pressionar a conformidade entre as operações financeiras e a tributação, reduzindo a margem de lucro, “especialmente se não houver o repasse adequado dos custos aos clientes e a ausência de um planejamento contábil”, comenta.
Para Cristiane, não definir diretrizes estratégicas significa expor a clínica aos riscos da má gestão, entre elas: custos altos de readequação em sistemas; operações internas e conformidade fiscal; perdas em aproveitamento de créditos dos insumos utilizados; precificação incorreta; perdas potenciais de insumos não elegíveis a crédito; e possibilidade de baixa margem de operacional com baixos repasses do SUS.“Esse é o momento de otimizar resultados e traçar rotas para chegar em 2027 com o pé direito. Nesses casos, especialmente para as clínicas, é recomendado adotar uma consultoria contábil para avaliar o regime tributário (Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional), estruturar o setor financeiro e contábil; e melhorar controle de despesas dedutíveis. Emitir nota fiscal de todas as receitas para evitar fiscalização digital, garantir que o sistema de gestão esteja em conformidade com a contabilidade, planejar o fluxo de caixa (entradas e saídas), revisar a estrutura societária e considerar uma nova sociedade com natureza jurídica de cooperativas ou associação médica. Essas são dicas para minimizar os impactos fiscais que se seguem pelos próximos dois anos”, conclui.