Na última quinta-feira (9), foi anunciada a implementação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial. Essa atualização traz uma série de ajustes nos leiautes da versão S-1.3, com o intuito de melhorar a consistência das informações enviadas e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado. Além disso, o documento esclarece as origens e restrições de alguns campos específicos.
Uma das novidades é a introdução da regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO, que se aplica aos eventos S-1202 e S-1207, clarificando que o eConsignado não se aplica a essas situações.
De acordo com o cronograma oficial, as mudanças previstas na Nota Técnica serão implementadas em duas etapas: a primeira no dia 3 de novembro de 2025, em um ambiente de produção restrita, e a segunda no dia 24 de novembro de 2025, em um ambiente de produção pleno.
Impactos para contadores e departamentos de pessoal
As atualizações nos leiautes do eSocial terão um impacto direto nos profissionais de contabilidade e nas equipes de recursos humanos, que precisarão ajustar seus sistemas para se adequar às novas regras de validação.
As empresas devem revisar as configurações de rubricas de desconto e os campos relacionados ao eConsignado, especialmente nos eventos S-1202 e S-1207, para evitar rejeições ao enviar informações durante a fase de implementação.
Implantação gradual e orientações técnicas
A Nota Técnica informa que as mudanças serão feitas de forma gradual, permitindo que empresas e órgãos públicos realizem testes prévios no ambiente de produção restrita antes da migração definitiva. Essa fase de transição é essencial para validar possíveis ajustes nos sistemas e identificar inconsistências.
Os profissionais contábeis devem ficar atentos às atualizações que serão publicadas nos canais oficiais do eSocial, assim como nas documentações técnicas, que incluem leiautes, tabelas e esquemas XSD detalhando as alterações da versão S-1.3.
A NT 05/2025 também enfatiza a importância da integração entre os módulos do sistema e a padronização das regras entre eventos diferentes, reforçando a busca por clareza e uniformidade nas informações prestadas pelos empregadores.
A versão completa da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, juntamente com documentos complementares de leiautes, tabelas e regras de validação, pode ser consultada no portal oficial do eSocial.
Da Redação do Portal Dedução