Filipe Lins, especialista da Valore Contabilidade, orienta como regularizar a situação e evitar maiores prejuízos
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 terminou no dia 30 de maio. Se você perdeu esse prazo, é importante saber que ainda dá para resolver, mas quanto mais cedo, melhor. Quem não entregou a declaração está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Segundo a Receita Federal, cerca de 43 milhões de pessoas entregaram a declaração dentro do prazo. A expectativa era receber 46,2 milhões.
Filipe Lins, especialista da Valore Contabilidade, explica que regularizar a situação rapidamente ajuda a evitar maiores prejuízos. “A multa aumenta 1% ao mês sobre o valor do imposto. Além disso, ficar em dívida com a Receita pode trazer problemas como CPF irregular, o que dificulta conseguir financiamentos, tirar passaporte ou participar de concursos públicos”, alerta.
O que fazer agora?
Mesmo com o atraso, a declaração ainda pode, e deve, ser entregue. Confira o passo a passo:
- Baixe o Programa Gerador da Declaração 2025 (PGD IRPF) no site da Receita Federal;
- Preencha a declaração normalmente, reunindo os documentos exigidos;
- Envie a declaração o quanto antes, mesmo em atraso;
- Pague o DARF da multa, que será gerado automaticamente junto com o recibo de entrega;
Ao enviar a declaração atrasada, o sistema da Receita gera automaticamente uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento indicada no documento.
- Fique atento a outras pendências Além da multa, quem tem imposto a pagar deve regularizar o débito para evitar juros adicionais. Se for o seu caso, considere parcelar o valor diretamente no sistema da Receita.
- Acompanhe o status da declaração no portal e-CAC da Receita Federal.
Para os contribuintes que perderam o prazo de envio da declaração o recomendado é que não adiem ainda mais: quanto antes declarar, menor será o valor da multa. Lins complementa: “Mesmo que não tenha todos os documentos em mãos, é possível enviar a declaração com os dados disponíveis e depois fazer uma retificação. Se houver dúvidas, é sempre indicado buscar ajuda profissional para evitar erros que possam levar à malha fina. “
E quais são as consequências para quem não declarar?
Quando a Receita Federal identifica que uma pessoa era obrigada a declarar o Imposto de Renda e não o fez, o CPF passa a ficar com o status de “pendente de regularização”. Embora o CPF não seja exatamente “bloqueado”, como explica o especialista Filipe Lins, essa pendência pode gerar diversos transtornos.
Segundo Filipe, isso pode acontecer logo após o prazo final de entrega, assim que o sistema da Receita processa as pendências. “Não há um tempo fixo, como ’30 dias depois’, por exemplo. O CPF pode ser considerado irregular assim que a Receita identifica a omissão”, complementa.
Com o CPF pendente de regularização, o cidadão pode enfrentar dificuldades como:
- Abrir ou movimentar contas bancárias;
- Emitir ou renovar passaporte;
- Solicitar empréstimos e financiamentos;
- Tomar posse em concursos públicos.
