As apostas esportivas têm conquistado cada vez mais popularidade no Brasil. Neste contexto, vale lembrar que, para quem está obrigado a fazer a declaração, qualquer valor obtido por meio dessas apostas deve ser declarado no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo específico.
A IOB, que une Inteligência em legislação e tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
As casas de apostas disponibilizaram até o último dia útil de fevereiro, por meio de seu canal eletrônico, aos apostadores o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa, chamado de “ComprovaBet” e o contribuinte precisadeclarar os rendimentos. Não declarar pode resultar em sérias consequências como multas, juros e até notificação da Receita Federal.”, explica Daniel de Paula, coordenador da área de imposto de renda da IOB.
Para a declaração de 2026 (referente aos ganhos de 2025), sobre a parte do prêmio líquido anual que ultrapassar o valor de R$ 28.467,20 será aplicada a alíquota de 15%. Valores que não ultrapassem esse limite permanecemisentos.
No caso de imposto a pagar, é necessário que o apostador emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federai (Darf) e pague até o último dia útil de abril. Vale lembrar, que a Receita Federal disponibilizou um aplicativo própriopara realizar essa apuração. Basta acessar o serviço: “Apurar Imposto Sobre Prêmios de Apostas na Loteria de Quota Fixa e em Fantasy Sport”.
Passo a Passo para declararNa Declaração de ajuste o contribuinte deve declarar os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, no campo 13 – Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa – Lei 14.790/2023. “Esta é a linhacriada em que os rendimentos provenientes de prêmios de apostas esportivas devem ser informados”, explica Daniel.
No campo Descrição e Valor informe os saldos das contas gráficas do apostador, constantes dos comprovantes fornecidos pelos agentes operadores de apostas;. Daniel de Paula ressalta que é fundamental verificar as informações, certificando-se deinserir todos os dados corretamente, incluindo a descrição detalhada.
Se for o caso, informe os saldos disponíveis na casa de apostas, na ficha “Bens e Direitos, selecione o grupo 06 – Depósitos à vista e Numerário” e depois o código 02 – Conta gráfica mantida em agente operador de loterias de apostas de quotafixa – Lei 14.790/2023. Esse preenchimento só é obrigatório no caso de saldo em casas de apostas de valor igual ou superior a R$ 5.
“Obter o comprovante de rendimentos e prestar atenção aos dados corretos durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda não só garante o cumprimento das obrigações fiscais, mas também previne complicações com o fisco no futuro,”finaliza Daniel.