Sistema que recolhe tributos em tempo real começa a valer no Brasil, reduzindo burocracia e riscos de inadimplência fiscal
A partir de 2026, o Split Payment – um modelo de pagamento em que os impostos são retidos automaticamente no momento da compra – passará a funcionar no Brasil, tanto para comércio quanto para prestadores de serviços. A expectativa do governo é ampliar gradualmente o uso do Split Payment, conforme a regulamentação avance.
A mudança, prevista na reforma tributária, promete simplificar o recolhimento de tributos e aumentar a transparência fiscal.
Como Funciona?
Atualmente, quando um consumidor faz uma compra, a empresa recebe o valor total e só depois calcula e paga os impostos (como ICMS, PIS e Cofins). Com o Split Payment, o sistema bancário ou de pagamento separa automaticamente o valor devido ao governo no ato da transação:
- O consumidor paga (via Pix, cartão ou boleto).
- O sistema identifica o valor da venda e a alíquota do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- O pagamento é dividido:
- Parte 1 (impostos): vai direto para o governo.
- Parte 2 (valor líquido): é repassado ao vendedor.
Impactos para empresas e governo
- Redução da inadimplência fiscal: como o tributo é recolhido na hora, diminui o risco de empresas deixarem de pagar impostos.
- Menos burocracia: elimina a necessidade de cálculos manuais e guias de recolhimento.
- Maior controle governamental: o governo terá arrecadação em tempo real, facilitando o combate à sonegação.
E para Prestadores de Serviços?
Sim, o Split Payment também valerá para advogados, consultores, médicos, arquitetos e outros profissionais autônomos. O sistema identificará a natureza da transação e aplicará as alíquotas corretas.
Desafios e Adaptação
- Integração de sistemas: Lojas e prestadores de serviços precisarão ajustar seus sistemas de pagamento.
- Possível impacto no fluxo de caixa: Como o imposto sai antes do recebimento líquido, empresas com margens apertadas podem sentir o efeito.
Conclusão
O Split Payment representa uma revolução na arrecadação tributária, trazendo mais eficiência e transparência. Se bem implementado, pode beneficiar tanto o governo quanto os empresários – mas exigirá adaptação por parte do mercado.
Fique atento: A partir de 2026, o modelo Split Payment começará a ser testado no Brasil, dentro do período de transição da reforma tributária.
Importante ter em mente que:
✅2026 é o ano de fase experimental da CBS.
✅O Split Payment ainda não tem data obrigatória definida para todas as transações.
✅A implementação será gradual, possivelmente setorial e não universal no início.
Da Redação do Portal Dedução