Lei Complementar 224/2025 reduz incentivos e eleva carga tributária das empresas
Corte linear de 10% em benefícios fiscais e fim da alíquota zero de PIS e Cofins exigem revisão imediata de estratégia tributária A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 marca uma mudança relevante no ambiente tributário brasileiro. A norma estabelece a redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais, além de […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: isenção de IR, CSLL e Cofins permanece para entidades sem fins lucrativos
As entidades sem fins lucrativos não terão redução linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025, conforme documento de esclarecimento administrativo publicado pela Receita Federal na quinta-feira (12). A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, em conjunto com as demais instituições que formam a União Nacional das Entidades do Comércio […]
Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e Cofins antes da CBS?
Por Thais Santana Maia No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. […]
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, para definição de tese vinculante, sob relatoria do […]
Entenda o regime especial tributário concedido nas operações aduaneiras
Com as recentes alterações implementadas pelo governo americano no campo econômico, que resultaram na taxação recíproca em operações comerciais no mercado externo, impactaram diretamente na variação cambial de diversos países trazendo incertezas em variados ramos de atividades. O chamado tarifaço elevou bruscamente as alíquotas nas operações de importação/exportação em até 145% de determinados produtos chineses, […]