Débitos federais: PGFN amplia oportunidade de regularização para empresas
Novo prazo permite parcelamentos de longo prazo e descontos sobre juros, multas e encargos para débitos inscritos em Dívida Ativa da União Empresas de diferentes portes ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para adesão às modalidades de transação […]
MEI que perdeu o prazo da declaração anual ainda pode regularizar situação, mas multa já está valendo
O calendário virou para junho e milhares de microempreendedores individuais podem estar carregando uma pendência que, se ignorada, tende a se tornar mais cara ao longo dos próximos meses. O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) terminou em 31 de maio. Como a data caiu em um domingo, […]
Novo teto do MEI avança na Câmara e relator abre negociação com governo sobre impacto fiscal
PLP 108/2021 entra em fase decisiva com reunião entre relator e Ministério do Empreendedorismo; atualização dos limites pode beneficiar milhões de pequenos negócios, mas enfrenta resistência da equipe econômica A discussão sobre a atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (20). O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), […]
Sou MEI: preciso declarar Imposto de Renda?
Microempreendedores precisam ficar atentos tanto à declaração da empresa quanto à declaração da pessoa física Muitos microempreendedores individuais ainda acreditam que, por atuarem como MEI, estão automaticamente dispensados da declaração do Imposto de Renda. Mas a realidade é um pouco diferente. Dependendo da renda e da movimentação financeira, o empreendedor pode precisar entregar duas declarações […]
Câmara acelera mudanças no MEI e proposta pode ampliar teto para R$ 130 mil anuais
A aprovação do regime de urgência pela Câmara dos Deputados, em 17 de março de 2026, para o Projeto de Lei Complementar 108/2021 deve acelerar a análise de mudanças relevantes para os Microempreendedores Individuais – MEIs. A proposta busca atualizar regras consideradas defasadas e criar condições para que pequenos negócios ampliem suas atividades sem a […]
Recebeu notificação da Receita Federal como MEI? Saiba o que fazer para evitar multas e exclusão do enquadramento
Com o aumento das notificações da Receita Federal, a NTW Contabilidade explica como o MEI pode regularizar pendências e evitar multas – agora o prazo para acerto é de 90 dias. A Receita Federal tem enviado cada vez mais notificações para Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com débitos ou pendências nos pagamentos do DAS, a […]
MEIs: a importância da assessoria contábil na declaração de impostos
A figura do microempreendedor individual -MEI é cada vez mais presente na economia brasileira, representando uma alternativa viável para muitos que desejam empreender. Contudo, a gestão fiscal e a correta declaração de impostos são aspectos que frequentemente geram dúvidas e incertezas. Neste contexto, o papel dos profissionais de contabilidade se torna fundamental para garantir que […]
Poder de compra do MEI despenca 78% em sete anos, aponta estudo
O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) encolheu significativamente nos últimos anos. De acordo com um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento para enquadramento na categoria, quando comparado ao preço da cesta básica, é hoje 78% menor do que em 2018 — ano do último […]
“Pai do Simples” fala sobre criação e desafios atuais do sistema que revolucionou o empreendedorismo no Brasil
O Simples Nacional, sistema que unificou tributos e tornou a formalização possível para milhões de empreendedores, nasceu de um ideal: dar voz e fôlego à maioria das empresas brasileiras – as micro e pequenas – que viviam à margem das políticas públicas. Foi essa visão que inspirou Guilherme Afif Domingos, conhecido como o pai do […]
Brasil tem recorde de MEIs estrangeiros em 2025, com mais de 85 mil ativos
Especialista destaca a importância da formalização para o desempenho de atividades no país O número de estrangeiros que atuam como microempreendedores individuais (MEI) no Brasil atingiu um recorde em 2025. Atualmente, são 85.433 MEIs estrangeiros ativos, o que representa um aumento de 11% em relação ao ano passado e quase o dobro (99%) em comparação […]