STJ vai definir tributação de descontos comerciais e bonificações; decisão pode afetar empresas de diversos setores
Julgamento em recurso repetitivo estabelecerá entendimento nacional sobre a incidência de PIS e Cofins em operações comerciais utilizadas por varejo, indústria e distribuidores Empresas dos setores de varejo, atacado, distribuição e indústria acompanham com expectativa um julgamento que poderá alterar o tratamento tributário de uma prática bastante comum nas relações comerciais: a concessão de descontos […]
Reforma Tributária: empresas têm até julho para evitar rejeição de notas fiscais
Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS poderá impedir emissão de documentos fiscais a partir de agosto Empresas de todo o país têm até o fim de julho para adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais às exigências da Reforma Tributária. A partir de 3 de agosto de 2026, documentos fiscais […]
Lei Complementar 224/2025 reduz incentivos e eleva carga tributária das empresas
Corte linear de 10% em benefícios fiscais e fim da alíquota zero de PIS e Cofins exigem revisão imediata de estratégia tributária A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 marca uma mudança relevante no ambiente tributário brasileiro. A norma estabelece a redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais, além de […]
Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e Cofins antes da CBS?
Por Thais Santana Maia No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. […]
Calendário contábil do segundo semestre: principais prazos que você não pode perder
De julho a dezembro de 2025, empresas e escritórios contábeis enfrentam diversas obrigações contábeis mensais, trimestrais e anuais. Essas entregas envolvem tributos como: Além dessas, há também as obrigações acessórias fiscais e previdenciárias. O não cumprimento pode gerar multas e penalidades que impactam diretamente a saúde fiscal dos negócios. Obrigações contábeis mensais A cada mês restam datas […]
STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações de aquisição pode ser usado na apuração de crédito de PIS e Cofins. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, para definição de tese vinculante, sob relatoria do […]
Entenda o regime especial tributário concedido nas operações aduaneiras
Com as recentes alterações implementadas pelo governo americano no campo econômico, que resultaram na taxação recíproca em operações comerciais no mercado externo, impactaram diretamente na variação cambial de diversos países trazendo incertezas em variados ramos de atividades. O chamado tarifaço elevou bruscamente as alíquotas nas operações de importação/exportação em até 145% de determinados produtos chineses, […]