Atenção, empresas: prazo para envio da DCP termina hoje, 15/08
As empresas que produzem e exportam produtos industrializados no Brasil devem ficar atentas a uma importante obrigação que se aproxima. Até o dia 15 de agosto de 2025, será necessário entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido -DCP referente ao segundo trimestre do ano, conforme exigido pela Receita Federal. O DCP é uma obrigação acessória destinada […]
MPEs: nova funcionalidade do Serpro vai facilitar a regularização de débitos com a Receita Federal
Contadores e empresários devem atentar-se à recente novidade que proporciona maior autonomia às micro e pequenas empresas na regularização de débitos com a Receita Federal. Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional agora têm a liberdade de escolher o número de parcelas para quitar suas dívidas fiscais. Essa mudança, implementada no início de […]
Receita Federal emite comunicado sobre cobrança do IOF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou um comunicado que esclarece a situação das instituições financeiras e demais responsáveis tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em decorrência das recentes decisões judiciais que afetaram a legislação tributária. Conforme a nota, aqueles que não realizaram a cobrança do IOF ou o […]
Receita Federal libera quitação de dívidas de até R$ 50 mi com desconto
Em comunicado publicado no dia 7 de julho, a Receita Federal anunciou a abertura de uma nova oportunidade de transação tributária. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo regularizem dívidas de até R$ 50 milhões com descontos e parcelamentos facilitados. A adesão deve ser feita pelo portal e-CAC até […]
Receita exige escolha antecipada do regime tributário, para aberturas de empresas
Nova regra obriga definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores. A abertura de empresas no Brasil está passando por uma mudança importante. A partir de 27 de julho de 2025, quem quiser formalizar um novo negócio precisará informar, logo no início […]
Quem está dispensado da ECF 2025 segundo a Receita Federal
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser entregue anualmente por empresas obrigadas a apurar o IRPJ e a CSLL com base no lucro real, presumido ou arbitrado. No entanto, a Receita Federal estabelece exceções. Para o ano-calendário 2024, com entrega prevista até 31 de julho de 2025, alguns grupos estão dispensados da obrigação. A dispensa […]
Receita Federal em São Paulo orienta entes públicos sobre simplificação e cuidados decorrentes do fim da Dirf
Envio incorreto do eSocial pelas fontes pagadoras pode levar declarações dos seus funcionários à malha fina e atrasar restituições. A Receita Federal em São Paulo iniciou, na primeira semana de julho, o envio de ofícios às 645 prefeituras e às 645 câmaras municipais do estado sobre uma importante simplificação e modernização no cumprimento das obrigações […]
Reforma Tributária do Consumo: portal em fase de testes com 66 empresas
Serpro e Receita Federal desenvolvem plataforma que integra tributos, automatiza processos e traz mais transparência, segurança e eficiência à arrecadação A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a […]
Golpes do IR 2025 aumentam após prazo de entrega
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 terminou no dia 30 de maio, e com ele crescem as tentativas de golpe. Isso acontece porque, nesse período, muitos contribuintes aguardam respostas da Receita Federal, seja para saber se caíram na malha fina, se têm direito à restituição ou se precisam pagar alguma […]