Câmara discute Projeto para isentar do IRPF as horas extras dos profissionais de saúde
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2483/26, de autoria do deputado federal Diego Coronel (Republicanos-BA), que isenta os profissionais da área de saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas, tanto em instituições de saúde da rede pública quanto da rede privada, ou seja hospitais particulares. O texto […]
Reforma Tributária: como os escritórios contábeis vão lidar com a avalanche de dúvidas?*
A fase de testes da CBS e do IBS já coloca a mudança no radar das empresas, mas a transição seguirá até 2033, com regras e sistemas convivendo por vários anos.
Varejo enfrente desafio com o novo Darfe Simplificado
O novo Danfe Simplificado Tipo 2 traz complexidade técnica e pode gerar gargalos no atendimento ao consumidor
Nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS estarão disponíveis em outubro
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados.
DeRE – publicada versão 1.2.0 da documentação técnica
Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.
Negociação de débitos de IRRF podem ter desconto de até 65%
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
Receita Federal dispensa nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
O nanoempreendedor é uma categoria criada pela reforma tributária para trabalhadores autônomos com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil
Novo edital contempla transação de IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.
RF abre consulta pública para modernizar regimes aduaneiros
Prazo para contribuições de 04 a 23/09/2026.
Câmara aprova fim da ‘Taxa das blusinhas”
Na MP foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional