Projetos em debate no Congresso incluem fim da escala 6×1, novas regras para trabalho em feriados e proposta de livre contratação; setor produtivo cobra cautela para evitar aumento de custos e impactos ao consumidor
Deputados, senadores e lideranças empresariais se reuniram na semana passada, em Brasília, na primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços -FCS, para discutir os impactos das propostas que alteram a jornada de trabalho no Brasil. O encontro reforçou um consenso entre parlamentares e representantes do setor produtivo: mudanças no modelo atual precisam ser amplamente debatidas com todos os setores da economia, especialmente diante dos possíveis reflexos sobre custos empresariais, preços ao consumidor e competitividade das empresas.
Atualmente, ao menos três propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam diretamente do tema e merecem atenção redobrada de empresários e profissionais da Contabilidade. Entre elas, está o Projeto de Lei dos Feriados (PL nº 5.552/2023), que busca suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que condiciona o funcionamento do comércio aos domingos e feriados à autorização por convenção coletiva. Embora publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano.
Também avançam no debate as Propostas de Emenda à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do fim da escala 6×1 (PEC nº 08/2025), que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial.
Setor produtivo pede cautela para evitar repasse de custos ao consumidor
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o setor produtivo reconhece a legitimidade do debate sobre redução da jornada, mas alertou para os impactos econômicos. Segundo ele, eventuais mudanças precisam vir acompanhadas de medidas compensatórias, como a redução de encargos sobre a folha de pagamento, para evitar que o aumento de custos seja repassado aos consumidores.
Para o relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a proposta ainda demanda aprofundamento técnico. O parlamentar apresentou um substitutivo que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, acompanhada de diminuição da contribuição patronal ao INSS de 20% para 10% para empresas cuja relação entre folha de pagamento e faturamento seja igual ou superior a 30%. O objetivo, segundo ele, é preservar a competitividade das empresas, especialmente micro e pequenos negócios.
Micro e pequenas empresas no centro do debate
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião e demonstrou preocupação com os impactos das mudanças, sobretudo para micro e pequenas empresas, que possuem menor margem de absorção de custos adicionais. Levantamento da entidade junto a empresários de todas as regiões do país apontou receio de que o fim da escala 6×1, sem diálogo com o setor produtivo, provoque aumento de despesas com novos turnos de trabalho e encargos trabalhistas.
Na avaliação da CACB, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada, o Brasil precisa priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, fatores diretamente ligados ao aumento da produtividade e à melhoria do ambiente de negócios.
Produtividade estagnada reforça necessidade de cautela
O debate ocorre em um cenário de baixa produtividade do trabalho no país. Dados do Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que, apesar de avanços pontuais na primeira década dos anos 2000, a produtividade brasileira está praticamente estagnada há cerca de 15 anos. Entre 1981 e 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, reflexo de baixos investimentos em modernização, educação e melhorias no ambiente empresarial.
Para especialistas, esse contexto exige atenção redobrada dos gestores e contadores, que serão diretamente impactados por eventuais mudanças nas regras trabalhistas, seja na estrutura de custos, no planejamento de pessoal ou no cumprimento de obrigações acessórias.
Outras propostas em análise
Além da PEC da escala 6×1, a PEC nº 40/2025 propõe a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da CLT (até 44 horas semanais) e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, sem perda de direitos. Já o PL nº 5.552/2023 busca estabelecer regras mais equilibradas para o trabalho em feriados no comércio, tema sensível para empresas do varejo e de serviços.
Diante do avanço dessas pautas, especialistas recomendam que empresas e escritórios contábeis acompanhem de perto as discussões no Congresso, antecipem cenários e avaliem os impactos potenciais sobre custos trabalhistas, planejamento de escalas, negociação coletiva e estratégias de precificação.
Com informações do Brasil 61