Desde o dia 1º de setembro, o Banco Centrou  doo Brasil mudou as regras de segurança do Pix para evitar golpes que podem deixar comerciantes e pequenos negócios no prejuízo. A alteração amplia o prazo para contestar devoluções suspeitas de fraude feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Com a nova regra, o prazo para contestação passa de 30 para 80 dias. O objetivo é dificultar fraudes em que criminosos usam o próprio mecanismo criado para recuperar dinheiro de golpes para tentar obter a devolução de pagamentos legítimos.

A nova regra tem relação direta com o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite bloquear e tentar recuperar valores de transações Pix associadas a golpes.

Quando uma vítima comunica uma fraude, as instituições financeiras analisam a operação e podem bloquear recursos encontrados na conta que recebeu o dinheiro.

Os golpistas, porém, passaram a explorar o mecanismo de proteção para realizar fraudes. Um exemplo é quando o criminoso compra um produto ou serviço, paga normalmente via Pix e recebe o que adquiriu. Depois, ele contesta a transferência e afirma que foi vítima de um golpe. Se a operação for considerada fraudulenta, o dinheiro pode ser bloqueado ou devolvido ao golpista, deixando o comerciante sem o valor da venda mesmo após já ter entregue o produto ou prestado o serviço.

Contudo, desde o dia10 de agosto,  Os bancos e o BC conseguem mapear o trajeto completo do dinheiro em transações suspeitas, mesmo após passar por várias contas, ajudando a combater contas laranja.

Banco Central limitou transferências de aparelhos não cadastrados a R$200/operação e R$1000/dia.

Aparelhos não cadastrados passam a ter travas de transferência para mitigar golpes, enquanto bancos aceleram a validação biométrica de novos dispositivos.  

O que muda:

• Trava em Aparelhos Novos: Transações efetuadas a partir de celulares ou computadores nunca antes cadastrados no banco possuem limite estrito de R$ 200 por operação e R$ 1.000 no total diário.
• Validação Cadastral Obrigatória: Transferências de maior valor em aparelhos recém-adquiridos exigem obrigatoriamente a confirmação e o registro prévio do dispositivo no aplicativo da instituição. Rastreamento Antifraude: O Banco Central intensificou os requisitos do Diretório de Contas de Pessoas (DICT) e do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para agilizar o bloqueio de contas laranjas.
• Vigência Consolidada: As regras são de cumprimento compulsório para todos os bancos, cooperativas e fintechs integrados à rede de pagamentos instantâneos nacional.

Porque o BC apertou as regras do Pix

Atualmente o Pix é o principal meio de pagamento no Brasil, o qual movimenta trilhões de reais por ano. Isso permite que criminosas roubem aparelhos e  invadam contas via cadastros em dispositivos não autorizados.

Com o objetivo de estancar o avanço dessas fraudes, o Banco Central do Brasil estabeleceu protocolos rigorosos de segurança técnica que vinculam a conta bancária ao hardware do cliente. Veja as novas regras:

Limites de Valor e Reconhecimento de Hardware

O protocolo regulatório do Banco Central define limites operacionais claros para o uso do ecossistema de pagamentos instantâneos:

• Teto por Operação em Aparelhos Não Cadastrados: transferências iniciadas em um smartphone ou computador que não conste na lista de dispositivos confiáveis do cliente ficam restritas ao valor máximo de R$ 200 por transação.
• Teto Diário Acumulado: o somatório de todas as operações Pix realizadas em um único dia por um aparelho não cadastrado não pode ultrapassar o valor de R$ 1.000.
• Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0): as instituições parceiras do sistema devem utilizar marcações cautelares mais rápidas no DICT quando houver suspeita de fraude, bloqueando os recursos mantidos na conta receptora por até 72 horas para análise das equipes de segurança.
• Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0): as instituições parceiras do sistema devem utilizar marcações cautelares mais rápidas no DICT quando houver suspeita de fraude, bloqueando os recursos mantidos na conta receptora por até 72 horas para análise das equipes de segurança.
• Responsabilidade das Instituições: os bancos que não implementarem os filtros de verificação e permitirem transações atípicas fora dos limites estipulados assumem a responsabilidade financeira por eventuais ressarcimentos às vítimas.

Como cadastrar aparelhos e evitar bloqueios no PIX

Se você comprou um celular novo ou precisa realizar transferências de valor elevado via Pix, siga as orientações abaixo:

• Faça o cadastro prévio do novo celular: ao trocar de aparelho, acesse o aplicativo do seu banco antes de tentar realizar um Pix de valor elevado. Vá até a aba de segurança e siga as etapas de autorização (que costumam exigir leitura de QR Code em caixas eletrônicos, validação por biometria facial ou confirmação em um aparelho antigo).
• Gerencie seus limites no aplicativo: caso precise transferir valores expressivos no dia a dia, ajuste a sua grade de limites cadastrados na seção de segurança do app bancário. Lembre-se de que pedidos de aumento de limite levam de 24 a 48 horas para serem efetivados, conforme norma do BC.
• Atenção ao horário noturno: os limites reduzidos entre 20h e 6h continuam em vigor. Planeje transferências de grande porte para o horário comercial a fim de evitar bloqueios preventivos do sistema de checagem.
• Acionamento em caso de golpe: se for vítima de fraude, notifique a sua instituição financeira imediatamente através do canal oficial de atendimento e solicite o registro do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar o bloqueio cautelar do saldo na conta do fraudador.

Fontes: Banco Central e Revista IstoÉ Dinheiro