A fibromialgia agora é reconhecida oficialmente como uma deficiência -PcD. O Executivo Nacional sancionou a legislação que classifica os pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, permitindo que eles se beneficiem de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI para aquisição de veículos.
O Projeto de Lei 3010/2019 determina que indivíduos com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional sejam legalmente equiparados a pessoas com deficiência (PcD). Além disso, o texto abrange outras doenças relacionadas, como a fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que “a aprovação no Senado é um marco histórico; finalmente, reconhecemos a realidade de milhares de pessoas que enfrentam dores e limitações invisíveis. Nosso compromisso agora é mobilizar a Câmara e pressionar para que o governo sancione o projeto o mais breve possível, garantindo uma inclusão efetiva”.
A síndrome é caracterizada por dor crônica generalizada (muscular e articular), sem causa aparente. Essa dor é difusa, podendo afetar todo o corpo – desde o couro cabeludo até a ponta dos pés. Embora não haja cura, os sintomas podem ser controlados.
Com informações do Jornal Contábil