O Fórum Técnico de Entidades do Setor de Pagamentos — formado por ABBC, Abecs, Abipag, Abranet, Febraban e Zetta — apresentou ao Banco Central do Brasil (BCB) em 27 de outubro um conjunto de dez medidas voltadas ao fortalecimento da segurança e da confiabilidade do ecossistema financeiro digital.
Parte das propostas está em linha com as medidas anunciadas em 3 de novembro pelo BCB, notadamente o fim das contas bolsão, importante avanço na construção de um sistema financeiro mais seguro, integrado e confiável.
As sugestões do Fórum combinam ações prioritárias e propostas estruturais, com foco no esforço permanente de reduzir fraudes, aprimorar a rastreabilidade das transações e ampliar a proteção de consumidores e instituições financeiras.
Medidas prioritárias
· Canal direto com o Banco Central: criação de um canal automatizado e exclusivo para comunicação imediata de incidentes entre as instituições e a autoridade monetária.
· Datas no cadastro de chaves Pix (DICT): inclusão da data de abertura da conta e da criação da chave, facilitando a identificação de contas recém-ativadas com potencial uso fraudulento.
· Proibição das “contas bolsão”: recomendamos a vedação da prática das contas-bolsão, por dificultar o rastreamento e identificação de uso ilícito.
· Reforço nas regras dos Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs): atualização dos critérios de segurança, certificação e capital mínimo, reduzindo vulnerabilidades operacionais e riscos de fraude.
· Protocolo noturno padronizado e de temporização de recursos recebidos: criação de regras específicas para operações entre 22h e 6h quando há maior fragilidade e baixa vigilância de mercado, com limites por hora e intervalo mínimo de 30 minutos para transferências a destinatários inéditos. e criação de regras específicas para reter recursos de transferências de alto valor para evitar rápida disseminação de recursos de fraudes e golpes.
Medidas estruturais
· Acesso ampliado a dados oficiais para validação de identidade (Infoconv): permitir que as instituições validem identidades diretamente em bases oficiais, fortalecendo os processos de verificação cadastral e onboarding.
· Aprimoramento da Resolução Conjunta nº 6/2023: padronizar critérios de compartilhamento de dados e atribuição de responsabilidades entre os participantes do sistema.
· Combate às “contas laranjas”: endurecer penalidades aplicadas a CPFs e CNPJs envolvidos em movimentações fraudulentas.
· Revisão das regras do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI): reforçar a rastreabilidade e a supervisão das operações, com regras mais rígidas de creditação, segregação de responsabilidades e monitoramento contínuo.
· Bloqueio cautelar ampliado: permitir o bloqueio preventivo de valores por até 96 horas quando houver indícios de fraude, garantindo tempo para apuração.
O Fórum entende que o esforço de segurança é um movimento contínuo e conjunto do mercado e regulador e que as propostas representam um pacote técnico equilibrado, capaz de conciliar respostas rápidas a riscos emergentes com reformas estruturais que fortalecem a prevenção, a rastreabilidade e a padronização da segurança digital no sistema financeiro.
As entidades consideram positivo o alinhamento técnico entre a visão do Banco Central e do setor, e reforçam o compromisso com o diálogo permanente e a
cooperação institucional para que o Brasil siga como referência internacional em inovação, inclusão e segurança digital.
Sobre o Fórum de Entidades do Setor de Pagamentos
As entidades que representam a indústria de pagamentos no Brasil criaram em setembro de 2024 um fórum técnico para promover o diálogo e o debate para o aperfeiçoamento do setor de meios de pagamento. O grupo é formado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação de empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais. Em reuniões periódicas, o debate propostas para aprimorar o ambiente jurídico e econômico, visando a melhoria contínua de serviços e produtos, incluindo a frente de cartões de crédito, um dos mais relevantes meios de pagamento no Brasil.