Paulo Sousa, gerente de tributação da SumUp
Com início previsto para 2026 e avançando por etapas ao longo dos anos seguintes, a Reforma Tributária sobre o consumo promoverá uma transformação significativa na lógica da cobrança de serviços, do controle de capital e do crédito fiscal. Diante dessa reestruturação, as pequenas e médias empresas estão prestes a atravessar uma jornada de adaptação para entrar em conformidade com as novas regulamentações. Para tanto, precisarão de suporte tanto do ponto de vista tecnológico quanto financeiro para conduzir essa transição de forma segura e sustentável.
Uma das principais mudanças virá em consequência da modalidade denominada Split Payment, ou “pagamento fracionado”. O conceito surge como uma peça-chave para dar forma a um novo ciclo de arrecadação, mais digital, rastreável, e, também, mais justo, uma vez que ajudará a reduzir sonegação e inadimplência, assim como fraudes estruturadas, como no caso da emissão de notas frias, por exemplo.
O Split Payment propõe uma mudança estrutural na forma como os tributos sobre o consumo são recolhidos no Brasil. Em vez de depender do repasse posterior feito pelo vendedor, como ocorre atualmente, o novo modelo vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, integrando dados fiscais ao sistema de pagamentos, de forma a recolher tributos no momento da liquidação. Dessa forma, o montante referente ao tributo deixa de passar pela empresa e vai direto para o ente federativo correspondente.
Uma implicação da novidade é que os comerciantes terão um fluxo de caixa menor. Para se ter uma ideia, no modelo atual, todos os comerciantes têm até 50 dias para administrar o dinheiro até que haja o efetivo pagamento do imposto. Com o Split Payment, o pagamento será realizado no momento da liquidação pelo adquirente, ou seja, o dinheiro dos tributos não mais passará pelas mãos dos empreendedores.
Esse é um dos aspectos mais relevantes no que se refere aos impactos nos pequenos e médios empreendedores. Como o Split Payment reduz o capital imediatamente disponível aos comerciantes, será necessária uma atuação coordenada das instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito, facilitando a sobrevivência dessas empresas na transição.
A SumUp, por exemplo, registra uma marca de mais de R$ 100 milhões emprestados a pequenos negócios, sempre com condições acessíveis e alinhadas à capacidade real de pagamento do microempreendedor. Com o novo modelo tributário, essa estratégia se torna ainda mais essencial: ao prover crédito ágil, transparente e compatível com o fluxo financeiro diário dos clientes, contribuímos para que os empreendedores brasileiros tenham previsibilidade, proteção de caixa e tranquilidade para operar enquanto o sistema se estabiliza.
É importante que as empresas inseridas no ecossistema de meios de pagamento adequem seus produtos para integrar o Split Payment desde a origem da transação. Cada pagamento realizado em uma maquininha passará a contemplar a segregação automática das receitas de bandeiras, bancos e adquirentes, além do repasse imediato da parcela tributária ao governo. Trata-se de uma reconfiguração complexa, que demanda capacidade tecnológica e interlocução contínua com o grupo técnico de pagamentos.
É por essa razão que estamos acompanhando de perto as discussões do Grupo Técnico do Split Payment.
Em suma, as transformações advindas do Split Payment estão longe de serem apenas de ordem técnica. Nas entrelinhas do modelo, residem valores como integridade e transparência, com vistas a reduzir práticas de evasão fiscal que distorcem o mercado e prejudicam empreendedores que cumprem suas obrigações. Ainda há algumas etapas no rito legislativo, mas uma coisa é certa: trata-se de uma verdadeira revolução. Quando a mudança chegar, é importante que o ecossistema esteja preparado para se adaptar ao novo ciclo tributário. A modernização tributária do país precisa se refletir em oportunidades para quem faz a economia acontecer na ponta.