Fenacon se manifesta contra Projeto nº 299/2026, que aumenta carga tributária
Entidade alerta para os riscos do aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e defende medidas que conciliem responsabilidade fiscal, competitividade e crescimento econômico
Calculadora para análise de transação tributária está disponível
Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN
Pix na conta física vai exigir CNPJ em 2027? Entenda quem precisa se registrar
Nem todo Pix representa faturamento
Governo prorroga imposto sobre exportação de petróleo até 31 de dezembro
O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento de petróleo no País em meio à guerra no Irã.
Agroexportadores poderão ter socorro fiscal e renegociação de dívidas
Proposta do deputado Rafael Pezenti segue em análise na Câmara dos Deputados
Veja as novas regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual
Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027
Imposto do pecado: destilados terão alíquota de até 66%; veja as taxas
Os percentuais constam na MP (Medida Provisória) publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e
Desde esta terça-feira, 1º de novembro de 2026, evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional.
Nova regras para vales-alimentação e refeição a partir do dia 7/11
As mudanças pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorrogou o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclareceu que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027