Fisco atualiza regras do Bilhete de Passagem Eletrônico com novas notas técnicas
O Fisco, por meio da Receita Federal e do Encontro Nacional de Administradores Tributários – Encat, divulgou, na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico -BPe. As atualizações fazem parte do processo contínuo de aperfeiçoamento do documento fiscal eletrônico utilizado no transporte de passageiros e têm […]
Receita esclarece regras de recolhimento do IBS/CBS em contratos imobiliários
A Receita Federal do Brasil -RFB esclareceu como funcionará a opção pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços -IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços -CBS com base na receita bruta recebida em contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis. As orientações seguem o que determina o artigo 487 da […]
Confira as atualizações da Receita Federal sobre tratamento tributário
A recente atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 pela Receita Federal traz mudanças significativas que devem ser consideradas pelos profissionais contábeis. Essas alterações visam uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio -JCP, respondendo a solicitações de instituições financeiras e entidades supervisionadas pelo Banco Central, que buscavam orientações […]
Atenção: Receita dispara alertas de exclusão de parcelamentos. Hora de blindar clientes!
A Receita Federal iniciou uma ofensiva contra a inadimplência que exige atenção redobrada do departamento fiscal e contábil. Mais de 340 mil contribuintes já foram notificados sobre parcelas em atraso, e o papel do contador é crucial para evitar o pior cenário: a exclusão dos parcelamentos. O cenário é crítico para cerca de 250 mil […]
IOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita
A Receita Federal reafirmou o entendimento de que a imunidade tributária prevista na Constituição para entidades sem fins lucrativos também alcança o IOF, inclusive sobre aplicações financeiras. A posição foi formalizada na Solução de Consulta Cosit nº 218, de 8 de outubro de 2025. A orientação observa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no […]
Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa inaugura a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, consolidando o avanço do Programa de Transação Integral (PTI), […]
Atenção, empresas: prazo para envio da DCP termina hoje, 15/08
As empresas que produzem e exportam produtos industrializados no Brasil devem ficar atentas a uma importante obrigação que se aproxima. Até o dia 15 de agosto de 2025, será necessário entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido -DCP referente ao segundo trimestre do ano, conforme exigido pela Receita Federal. O DCP é uma obrigação acessória destinada […]
MPEs: nova funcionalidade do Serpro vai facilitar a regularização de débitos com a Receita Federal
Contadores e empresários devem atentar-se à recente novidade que proporciona maior autonomia às micro e pequenas empresas na regularização de débitos com a Receita Federal. Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional agora têm a liberdade de escolher o número de parcelas para quitar suas dívidas fiscais. Essa mudança, implementada no início de […]
Receita Federal emite comunicado sobre cobrança do IOF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou um comunicado que esclarece a situação das instituições financeiras e demais responsáveis tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em decorrência das recentes decisões judiciais que afetaram a legislação tributária. Conforme a nota, aqueles que não realizaram a cobrança do IOF ou o […]
Receita Federal libera quitação de dívidas de até R$ 50 mi com desconto
Em comunicado publicado no dia 7 de julho, a Receita Federal anunciou a abertura de uma nova oportunidade de transação tributária. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas com débitos em contencioso administrativo regularizem dívidas de até R$ 50 milhões com descontos e parcelamentos facilitados. A adesão deve ser feita pelo portal e-CAC até […]