Com o aumento das notificações da Receita Federal, a NTW Contabilidade explica como o MEI pode regularizar pendências e evitar multas – agora o prazo para acerto é de 90 dias.
A Receita Federal tem enviado cada vez mais notificações para Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com débitos ou pendências nos pagamentos do DAS, a guia mensal do Simples Nacional. Diante disso, a NTW Contabilidade alerta que é importante agir rápido para evitar multas e até a perda do enquadramento como MEI.
Segundo Cesar Julien, Diretor Executivo da NTW de São Paulo-Faria Lima, o problema é comum, mas tem solução simples e não precisa gerar desespero.
“Recebeu notificação da Receita Federal para MEI? Resolvemos para você! Se você é MEI e recebeu uma notificação da Receita Federal, é porque tem débitos pendentes relativos aos pagamentos do DAS mensal de valor fixo”, explica o executivo.
Julien destaca que o primeiro passo é entender o motivo da notificação e buscar a regularização o quanto antes, seja por meio do pagamento à vista ou do parcelamento do valor devido.
“Mas calma, não entre em pânico! O importante é entender o que está acontecendo e como resolver antes de virar uma dor de cabeça, pois se nada for feito você poderá ser excluído do enquadramento de MEI”, reforça.
As regras mudaram recentemente com a Lei Complementar 216/2025, que aumentou o prazo de 30 para 90 dias para o MEI resolver pendências após receber a notificação. Essa mudança dá mais tempo para o empreendedor se organizar e evitar problemas maiores.
“Antigamente o MEI tinha só 30 dias para regularizar essa situação, após receber a notificação. Agora as regras mudaram com a LC 216/2025 e o MEI passou a ter 90 dias para regularizar. Isso mesmo, a Receita Federal deu uma folga maior para o empreendedor dar uma respirada”, comenta Julien.
Mas é importante ficar atento: o prazo de 90 dias vale apenas para pagamento ou parcelamento. Nos casos em que o MEI quiser contestar a cobrança, o prazo continua sendo de 30 dias.
“Mas atenção, os 90 dias são o prazo para regularizar por pagamento ou parcelamento. Se for contestar, ou seja, dizer que a cobrança é indevida, o prazo continua 30 dias”, alerta o diretor.
Para quem recebeu a notificação e não sabe por onde começar, a NTW Contabilidade oferece ajuda especializada para resolver a situação de forma rápida e segura.
“Então não perca tempo, entre em contato conosco e nossos especialistas te darão todo o suporte para regularizar essa situação!”, conclui Julien.
A empresa reforça que manter as obrigações em dia é fundamental para o MEI continuar com CNPJ ativo, acesso a benefícios e tranquilidade para tocar o negócio.