A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm recebido intimações alertando sobre riscos graves. A regularização é urgente para evitar penalidades severas.
A utilização de PERDCOMPs elaborados por pessoas investigadas por fraude pode trazer sérias consequências:
- Multa de até 150% sobre os débitos indevidamente compensados.
- Responsabilização criminal por crimes contra a ordem tributária.
- Obrigação de cancelar ou retificar os PERDCOMPs até o prazo limite (30/09/2025).
O que os contribuintes devem fazer
É essencial revisar se as informações declaradas nos PERDCOMPs estão em conformidade com a contabilidade da empresa. Em caso de divergência, é necessário providenciar a retificação ou o cancelamento dos pedidos.
A importância da prevenção
A revisão criteriosa dos créditos tributários é fundamental para evitar autuações e riscos penais. Buscar orientação técnica especializada é o caminho mais seguro para manter as compensações tributárias em conformidade.
Análise dos documentos
A análise dos documentos fiscais e contábeis é uma prática recomendada para garantir que todos os créditos utilizados estejam devidamente reconhecidos e justificados. Investir em auditorias internas pode trazer maior segurança e evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal.
Além disso, é importante manter-se atualizado sobre as legislações e mudanças nas normas que regem a compensação tributária. O ambiente fiscal brasileiro é dinâmico e, por vezes, complicado, o que torna essencial que as empresas tenham equipes de profissionais bem treinados e informados.
Outra recomendação é a criação de um canal de comunicação direto com a Receita Federal, possibilitando esclarecimentos sobre possíveis dúvidas e evitando mal-entendidos. A transparência nas informações prestadas e o cumprimento rigoroso das obrigações tributárias fortalecem a relação com o fisco.
A adoção de tecnologias que facilitam o gerenciamento fiscal e a automação de processos contribui significativamente para a redução de erros e a mitigação de riscos. Sistemas de gestão integrada, quando utilizados corretamente, podem ser um poderoso aliado na organização da contabilidade e no cumprimento das obrigações acessórias.
Em resumo, a regularização dos PERDCOMPs e a conformidade fiscal são responsabilidades que exigem atenção contínua. A prevenção e a proatividade são as melhores estratégias para evitar problemas futuros e garantir a tranquilidade na gestão tributária da empresa.
Fonte: Com informações do GRM Advogados