A recuperação extrajudicial tem ganhado espaço no ambiente corporativo brasileiro como alternativa para reorganização financeira antes que empresas precisem recorrer à recuperação judicial ou enfrentem cenários de insolvência. Dados do Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial – Obre – indicam que esse mecanismo movimentou R$ 37,4 bilhões em renegociações em 2024, envolvendo cerca de 50 empresas, um crescimento de 385% em relação ao ano anterior.
O tema voltou ao centro das discussões após o anúncio do GPA – grupo responsável por marcas como Pão de Açúcar, que informou ao mercado ter fechado acordo com credores para apresentar um plano de recuperação extrajudicial. Segundo fato relevante divulgado pela companhia, o plano envolve aproximadamente R$ 4,5 bilhões em obrigações financeiras sem garantia.
A empresa destacou que obrigações operacionais permanecem preservadas, incluindo compromissos com fornecedores, clientes, parceiros comerciais e obrigações trabalhistas. A estratégia busca manter a continuidade das operações enquanto o passivo financeiro é renegociado.
Instrumento jurídico cresce como alternativa à recuperação judicial
A recuperação extrajudicial permite que empresas renegociem dívidas diretamente com credores e levem o plano à homologação judicial, sem a necessidade de iniciar um processo completo de recuperação judicial.
A modalidade ganhou maior relevância após alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, que modernizou a legislação de insolvência empresarial e reduziu o quórum necessário para aprovação do plano – hoje possível com apoio de 50% dos credores.
Segundo Benito Pedro Vieira Santos, da Avante Assessoria Empresarial, a reestruturação empresarial deve ser tratada como uma estratégia contínua de gestão e não apenas como resposta a situações de crise extrema.
De acordo com o especialista, projetos de reorganização financeira bem-sucedidos normalmente envolvem três frentes principais:
- revisão da estratégia comercial e reposicionamento de mercado
- análise de margens, custos e política de precificação
- alinhamento com parceiros financeiros capazes de sustentar a operação durante a renegociação das dívidas
Governança e transparência são fatores decisivos
Para Edgard Lemos Barbosa, sócio da Barroso Advogados Associados, a credibilidade da empresa perante o mercado é um dos elementos centrais para o sucesso de processos de recuperação extrajudicial.
Segundo ele, o restabelecimento da confiança de credores e investidores depende principalmente de dois fatores: transparência na condução do processo e cumprimento rigoroso das condições previstas no plano de reestruturação.
Auditoria ganha papel estratégico
A auditoria independente também se torna peça-chave em processos de reestruturação. Para José Augusto Barbosa, sócio da Audcorp Assessoria e Auditoria, relatórios auditáveis são fundamentais para garantir confiabilidade das informações financeiras e orientar decisões estratégicas.
Segundo o especialista, a análise técnica das demonstrações financeiras ajuda a identificar inconsistências, avaliar a real situação econômica da empresa e fortalecer a governança corporativa – fatores considerados essenciais para a retomada da competitividade e do crescimento.
Para empresas e profissionais da contabilidade, o avanço da recuperação extrajudicial indica uma mudança na forma de lidar com crises empresariais: cada vez mais organizações buscam soluções preventivas e estruturadas para reorganizar suas finanças e preservar suas operações.
Da Redação do Portal Dedução