A alíquota de 12% do IE (Imposto de Exportação) sobre óleo bruto de petróleo ou minerais betuminosos foi prorrogada até 31 de dezembro pelo Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior).
A informação havia sido adiantada ontem,05/11, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O despacho foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O órgão do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) é o responsável por decisões da política de comércio exterior do país e vem aprovando a prorrogação do imposto.
A decisão anterior da Camex tinha sido pela extensão do IE por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, até amanhã, portanto… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/11/06/camex-prorroga-imposto-de-importacao-de-petroleo-ate-31-de-dezembro.
Imposto incentiva refino interno e mantém abastecimento
O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento de petróleo no País em meio à guerra no Irã.
A equipe econômica defende que esse tributo tem viés regulatório, não fiscal. A ideia do governo era reduzir gradualmente a alíquota até zerar o imposto, caso o barril de petróleo ficasse estável em preços mais baixos. Mas novos capítulos de tensão entre os Estados Unidos e o Irã jogaram o preço da commodity para o alto, acima de US$ 80 novamente.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, foram arrecadados R$ 2,943 bilhões com o imposto em setembro. No ano, a arrecadação com o imposto chega a R$ 12,869 bilhões.
Fonte; UOL