Falhas no último dia de prazo levaram entidades contábeis a pedir prorrogação para evitar prejuízos a empresas e microempreendedores
As instabilidades registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil -RFB na última semana do prazo para regularização e solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei -MEI acenderam um alerta no meio contábil e empresarial. Em um dos períodos mais sensíveis do calendário fiscal, falhas de acesso e mensagens de erro comprometeram o envio e a confirmação de solicitações, gerando insegurança jurídica para milhares de empresas e microempreendedores individuais.
Diante do cenário, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo -Sindcont-SP, em conjunto com o Sescon-SP, protocolou pleito formal junto à Receita Federal em São Paulo solicitando a prorrogação do prazo, com o objetivo de resguardar os contribuintes impactados pelas instabilidades sistêmicas.
Pico de acessos e falhas operacionais
Em 6 de fevereiro, a Receita Federal apresentou esclarecimentos operacionais sobre as ocorrências verificadas. Segundo o órgão, o pico elevado de acessos no último dia do prazo provocou instabilidades nos sistemas, fazendo com que alguns contribuintes recebessem mensagens de erro mesmo após a confirmação do envio das solicitações.
A Receita informou que os pedidos transmitidos dentro do prazo legal estão sendo validados tecnicamente com base nos logs de transmissão, que registram data e horário do envio. De acordo com o Fisco, essas evidências garantem a comprovação de tempestividade das solicitações, ainda que o contribuinte tenha enfrentado falhas de retorno no sistema.
Orientação: não reenviar solicitações
Outro ponto de atenção diz respeito ao acompanhamento dos pedidos. A Receita Federal esclareceu que as solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no Simei seguem em processamento automático nos dias subsequentes e que não é necessário realizar novo envio.
A orientação oficial é que o acompanhamento seja feito exclusivamente pelos serviços disponíveis no Portal do Simples Nacional, por meio das funcionalidades de acompanhamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional e da Solicitação de Enquadramento no Simei. O órgão alertou ainda que a abertura de solicitações repetidas pode, inclusive, atrasar o processamento geral do sistema, ampliando os impactos das instabilidades.
Risco para empresas e MEIs no início do ano
Para o setor contábil, o episódio evidencia uma fragilidade recorrente na infraestrutura digital em momentos de alta demanda, justamente quando decisões fiscais estratégicas estão em jogo. A opção pelo Simples Nacional impacta diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e o planejamento financeiro de pequenas e médias empresas ao longo de todo o exercício.
Mesmo diante dos esclarecimentos da Receita Federal, as entidades representativas mantêm o pleito de prorrogação do prazo, como medida de segurança para assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado por falhas alheias à sua vontade. A preocupação é que eventuais inconsistências técnicas, ainda que reconhecidas, possam gerar indeferimentos ou entraves futuros na regularização das empresas.
Acompanhamento permanente e alerta ao empresariado
O Sindcont-SP e o Sescon-SP informaram que seguem acompanhando o tema de forma permanente e que manterão os profissionais da contabilidade e o empresariado informados sobre novos desdobramentos. Para os especialistas, o episódio reforça a importância de antecipar obrigações fiscais sempre que possível e de manter registros e comprovantes de envio como forma de proteção em situações de instabilidade sistêmica.
Enquanto se aguarda uma resposta formal da Receita Federal quanto à possibilidade de prorrogação do prazo, a recomendação para empresas e MEIs é acompanhar diariamente o status de suas solicitações no Portal do Simples Nacional e buscar orientação junto a seus contadores em caso de qualquer inconsistência.
Da Redação do Portal Dedução