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A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real distribuído. A entidade alerta que a medida pode comprometer a sustentabilidade das pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional e no lucro presumido, além de prejudicar investimentos e a geração de empregos.

Fenacon reforça a necessidade de segurança jurídica e de um ambiente tributário que favoreça o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do País.

Confira abaixo a nota pública na íntegra.

FCOM0023 Nota_Publica_FENACON_PL_5854_2026_v4 16.11.2026Baixar

Fonte: Fenacon

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