O Fisco, por meio da Receita Federal e do Encontro Nacional de Administradores Tributários – Encat, divulgou, na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico -BPe.
As atualizações fazem parte do processo contínuo de aperfeiçoamento do documento fiscal eletrônico utilizado no transporte de passageiros e têm como objetivo alinhar procedimentos, esclarecer regras operacionais e promover maior padronização entre os contribuintes e as administrações tributárias.
As notas técnicas trazem orientações voltadas tanto para emissores quanto para desenvolvedores de sistemas, abordando ajustes técnicos e normativos que impactam a emissão, validação e controle do BP-e. Segundo o Fisco, as mudanças visam reforçar a segurança fiscal, ampliar a rastreabilidade das operações e reduzir inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário de passageiros.
A iniciativa também busca facilitar a adaptação dos contribuintes às exigências do sistema nacional de documentos fiscais eletrônicos, promovendo maior integração entre os fiscos estaduais e federal. O BP-e substitui os antigos bilhetes de passagem em papel e permite o acompanhamento em tempo real das operações, contribuindo para o combate à sonegação e para o aumento da eficiência na fiscalização.
Com a publicação das novas notas técnicas, empresas do setor de transporte e fornecedores de tecnologia devem ficar atentas aos prazos e às orientações estabelecidas, a fim de garantir a conformidade com as regras vigentes e evitar penalidades. O Fisco reforça que as atualizações fazem parte da evolução natural do projeto do BP-e e que eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser divulgados por meio dos canais oficiais da Receita Federal e do Encat.
A Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.04a e a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.12a têm como principal atualização a exclusão da observação referente à regra F70.
Confira abaixo as duas notas técnicas na íntegra:
BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.04a
Da Redação