Empresas industriais instaladas no estado de São Paulo enfrentam consequências com o fim do incentivo determinado no Decreto 67.526/2023, extinto em dezembro de 2024. A atual gestão do governo estadual concedeu, em 27 de fevereiro de 2023, o incentivo fiscal para o setor de embalagens metálicas, nos mesmos moldes em vigor no estado do Rio de Janeiro.
Na ocasião, em reunião com os empresários, o governador Tarcísio de Freitas destacou que não iria mais aceitar perdas para São Paulo e disse que “estava copiando e colando os incentivos de outros estados”.
O decreto do estado do Rio de Janeiro estabelece o diferimento e a suspensão do imposto na aquisição de bens do ativo imobilizado e o crédito outorgado de ICMS de 3% na saída da embalagem metálica do fabricante. Ao justificar o fim do incentivo, o governo paulista alegou que o benefício não trouxe novas fábricas. Porém, a extinção está gerando a transferência de unidades produtivas paulistas para a região de Volta Redonda (RJ), localizada a 320 km de São Paulo, mesma distância até Ribeirão Preto, por exemplo. “Duas grandes empresas já instalaram plantas fabris no Rio de Janeiro.
O estado de São Paulo está perdendo em arrecadação”, afirma Rogerio Marins, presidente do SINIEM – Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia de Metais, que representa o setor de latas de aço e outras embalagens metálicas.
São Paulo é o maior estado produtor de latas de aço, onde reúne 38% das empresas com 45% dos empregos e participa em 33% do faturamento nacional do setor, segundo os dados IBGE / RAIS relativos a 2023. Porém, no ano de 2008, São Paulo compreendia 47% das fábricas de latas de aço com 50% dos empregos e respondia por 44,2% do faturamento do setor no país. “As fábricas paulistas estão sendo penalizadas e o estado de São Paulo deixa de arrecadar nas fases da cadeia produtiva, com menor consumo de energia, aquisição de insumos, serviços de transporte, entre outros”, diz Marins.