O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estimando o salário mínimo em R$ 1.741,00 a partir de janeiro de 2027. Conforme a proposta orçamentária enviada, o valor representa uma alta de R$ 120, ou aproximadamente 7,4%, sobre os R$ 1.621 vigentes em 2026.
A quantia, entretanto, ainda é uma estimativa. A definição depende do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2026, utilizado no cálculo do reajuste.
A previsão apresentada pelo governo considera INPC de 4,93% e ganho real de 2,3%. Se a inflação efetiva ficar diferente da projetada, o valor final poderá ser revisto.
Como é calculado o salário mínimo de 2027?
A política de valorização combina a reposição da inflação pelo INPC com um aumento real vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para o reajuste de 2027, a referência econômica é o PIB de 2025. O cálculo também precisa observar os limites introduzidos pela Lei nº 15.077/2024, que vinculou o ganho real às regras do arcabouço fiscal, com teto de 2,5% acima da inflação.
Portanto, a regra não garante a aplicação integral de qualquer percentual de crescimento do PIB: o aumento real está sujeito às restrições legais.
Por que os R$ 1.741 ainda não são definitivos?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa trabalhar com projeções antes do encerramento dos indicadores utilizados no reajuste.
O INPC necessário para o cálculo considera o período de dezembro de 2025 a novembro de 2026. Com a divulgação do resultado de novembro pelo IBGE, em dezembro, o governo poderá substituir a estimativa pelo índice apurado.
A diferença entre a inflação prevista e a observada pode exigir ajustes no valor do piso e nas despesas públicas vinculadas a ele. A previsão no Orçamento não equivale à fixação definitiva do salário mínimo.
Quando o novo salário mínimo começa a valer?
A previsão é que o novo salário mínimo entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, após a publicação do ato que estabelecerá o valor.
A diferença entre a inflação prevista e a observada pode exigir ajustes no valor do piso e nas despesas públicas vinculadas a ele. A previsão no Orçamento não equivale à fixação definitiva do salário mínimo.
Quem é afetado pelo reajuste?
A atualização alcança os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e altera o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais vinculados a esse valor, como o BPC/Loas.
Para aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, o reajuste segue regra própria, baseada no INPC, sem aplicação automática do mesmo percentual de aumento do piso.
Os pisos regionais também possuem regras próprias de definição. Assim, a atualização do mínimo nacional não significa reajuste automático e idêntico de todas as faixas salariais estaduais.
fontes: Agencia Brasil e Istoé Dinheiro