Empresas podem ter aumento expressivo em seus passivos ainda este ano se não revisarem processos e acordos à luz das novas diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, neste ano, 40 teses jurídicas com o objetivo de uniformizar entendimentos, dar maior segurança às decisões e reduzir divergências entre varas e tribunais regionais. Apesar do avanço institucional, as novas diretrizes impõem efeitos práticos imediatos sobre a gestão de passivos trabalhistas, a elaboração de cálculos judiciais e a negociação de acordos em curso.
Segundo Paulo Souza, sócio e especialista em Cálculos Judiciais da Bernhoeft, empresas com alta rotatividade, remuneração variável ou políticas complexas de jornada e metas devem agir com cautela. “Essas teses impactam diretamente as bases de cálculo e podem aumentar valores já provisionados. A recomendação é revisar imediatamente os processos em andamento e atualizar os modelos e sistemas de apuração para evitar inconsistências futuras”, afirma.
Entre as novas diretrizes, uma das mais sensíveis proíbe o estorno de comissões em casos de cancelamento de vendas ou inadimplência do cliente. A medida afeta diretamente setores como varejo, telecom, tecnologia e serviços financeiros, nos quais a remuneração é fortemente atrelada à performance comercial e ao faturamento. “Ao impedir o estorno de valores já pagos, o TST reforça o entendimento de que a remuneração deve considerar a efetiva prestação de serviço, independentemente de fatores posteriores”, explica Souza.
Além de exigirem revisão técnica dos cálculos em andamento, essas mudanças impactam também a fase de negociação judicial. “A base de cálculo utilizada em acordos precisa ser reavaliada à luz das novas teses. Termos firmados com base em parâmetros antigos podem gerar riscos de contestações futuras ou diferenças de valores relevantes”, alerta o especialista.
Setores como call center, bancos, transporte, energia, terceirização e empresas públicas com normas internas próprias também devem se atentar às novas regras, que já vêm sendo aplicadas inclusive em processos em fase de execução. “A articulação entre os departamentos jurídico e financeiro é fundamental neste momento. Diagnóstico atualizado e simulação de cenários com base nas teses são os primeiros passos para evitar surpresas”, completa.
Em um ambiente jurídico cada vez mais técnico, o domínio sobre os novos parâmetros definidos pelo TST passa a ser um diferencial competitivo na gestão de riscos trabalhistas. Mais do que um desafio, o momento representa uma oportunidade para reforçar a governança, revisar modelos de remuneração e fortalecer os controles internos com o apoio de especialistas. “Trabalhar com dados atualizados e inteligência analítica é a melhor forma de transformar um cenário de incerteza em estratégia”, finaliza Souza.