O sistema associativista, liderado por Alfredo Cotait Neto, entregou ao candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, documento com propostas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e melhoria do ambiente de negócios. Intitulado Projeto Brasil de Amanhã, o plano sugerido pelo setor produtivo articula reformas estruturais para recuperar o equilíbrio fiscal, simplificar o sistema tributário, modernizar o mercado de trabalho e impulsionar a infraestrutura.
O candidato do PL participou, na tarde desta terça-feira, 13/10, do Grande Encontro do Associativismo, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reuniu cerca de 500 representantes do comércio, indústria e do agronegócio em São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, não aceitou o convite do setor
A reforma do sistema de impostos é uma das prioridades que abre o conjunto de propostas do documento. O plano recomenda manter a arquitetura já prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja cobrança começa em 2027, e a instituição do novo Imposto Seletivo.
Mas, sob a premissa de “simplificar sem substituir”, o documento defende que a simplificação não exige a extinção do ICMS e do ISS, e propõe uma harmonização que preserve a arrecadação na origem e evite os custos bilionários de transição previstos na emenda constitucional que abriu caminho para a atual reforma tributária do consumo.
Em vez de promover uma substituição integral que acabe com o ICMS – de competência estadual – e o ISS – administrado pelos municípios -, o plano propõe atacar as causas da complexidade, preservando as competências federativas e reduzindo os custos de transição.
No caso do imposto estadual, o Projeto Brasil de Amanhã defende a criação de um regulamento nacional único, com aplicação uniforme em todo o país, preservando a competência de arrecadação e fiscalização dos Estados. O mesmo princípio de uniformização aplica-se ao ISS para os municípios.
Para atacar a complexidade, o documento recomenda a adoção de, no máximo, cinco alíquotas do ICMS, a serem definidas pelo Senado Federal, e de regras nacionais uniformes por meio de legislação complementar com regulamentação coordenada.
Diferentemente do que está previsto atualmente, a tributação no destino, o documento propõe a manutenção da tributação na origem. O objetivo é preservar a atividade econômica desenvolvida em cada Estado e a arrecadação, além de evitar perdas financeiras bruscas e a necessidade de vultuosos fundos de compensação.
Simples Nacional: atualização
Ainda no campo tributário, o documento entregue ao candidato Flávio Bolsonaro propõe a atualização dos limites de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), considerando a inflação acumulada desde a última revisão de cada teto, em 2018.
O objetivo é evitar que o crescimento nominal das receitas (causado pelo aumento de preços e não por expansão real) resulte em maior carga tributária ou na exclusão da empresa do regime simplificado de tributação.
Dentre as propostas para o universo dos pequenos negócios, o documento também sugere a criação de um mecanismo de atualização periódica dos limites e das faixas de tributação por meio de um índice oficial de preços, seguindo um calendário previamente definido para dar previsibilidade aos empreendedores. Além disso, propõe a criação de uma regra de transição gradual para as empresas que ultrapassarem o teto de faturamento do Simples Nacional. A medida visa minimizar impactos de mudanças abruptas de custos e obrigações tributárias ao migrar para outro regime de tributação, evitando que o limite de enquadramento funcione como um desestímulo ao crescimento do negócio.
Comércio internacional: espaço para os pequenos
Para o comércio exterior, a proposta central é transformar a área em uma estratégia nacional de desenvolvimento, migrando de uma política de promoção de exportações para uma política de internacionalização empresarial. A ideia é instituir uma estrutura ministerial especializada para formular, coordenar, monitorar e avaliar a Estratégia Brasileira de Comércio Exterior.
O objetivo é que esse ministério funcione como um centro estratégico do sistema, com foco em facilitação, inteligência, acesso a mercados, financiamento e avaliação de resultados. O plano também contempla o desenvolvimento de um sistema simplificado voltado para pequenas operações internacionais e pequenos volumes, integrado ao Portal Único, reunindo documentação padronizada, consolidação logística, cotação de fretes e rastreamento para reduzir custos de micro e pequenas empresas.
Ajuste fiscal: menos emendas e nova Previdência
O plano do setor produtivo apresenta um conjunto de reformas fiscais e orçamentárias, com potencial para gerar um impacto estimado de R$ 139,9 bilhões no curto prazo, o que representa 1,03% do PIB. Em relação à Previdência, a proposta é elevar de forma gradual a idade mínima de aposentadoria para 67 anos (com transição de 4 anos para homens e 10 para mulheres) e a desvinculação do piso do RGPS do salário-mínimo.
Outras sugestões apresentadas no documento são a redução de emendas parlamentares fora das áreas de saúde e educação, o que traria uma economia estimada em R$ 15 bilhões, e o aperfeiçoamento dos critérios para a concessão e permanência no programa Bolsa Família, por meio de uma revisão cadastral e integração de bases e verificações domiciliares.
O Projeto Brasil de Amanhã também traz um diagnóstico, acompanhado de propostas, das áreas de infraestrutura, portos, energia, rodovias, água e saneamento, política industrial, transição energética, mercado de trabalho e produtividade, reforma do aparelho estatal, saúde, segurança e proteção social e inteligência artificial. Além disso, ao final, o documento detalha propostas específicas de diversos presidenciáveis, abrangendo temas como segurança pública, educação, meio ambiente e reforma do Judiciário.
O documento foi elaborado pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP e pela Fundação Internacional para a Liberdade (FIL Brasil).
Fonte: ACSP