A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2483/26, de autoria do  deputado federal Diego Coronel (Republicanos-BA), que isenta os profissionais da  área de saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas, tanto em instituições de saúde da rede pública  quanto da  rede privada, ou seja hospitais particulares.

O texto proposto altera a Lei 7.713/88, que trata de regras do IR e poderá beneficiar médicos e enfermeiros em todo o País, e, poderá inclusive trazer benefícios para as pessoas que se utilizam de seus serviços. “A isenção gerará efeito positivo na prestação de saúde para a maior parte da população”, argumentou o deputado Diego Coronel, autor da proposta.

Próximos passos

O Projeto de Lei 2483/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e depois seguirá o seu ciclo normal de tramitação. Irá para o Senador, se aprovado sem emendas, para a sanção pelo Executivo Nacional. Para só assim virar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias