Julgamento em recurso repetitivo estabelecerá entendimento nacional sobre a incidência de PIS e Cofins em operações comerciais utilizadas por varejo, indústria e distribuidores
Empresas dos setores de varejo, atacado, distribuição e indústria acompanham com expectativa um julgamento que poderá alterar o tratamento tributário de uma prática bastante comum nas relações comerciais: a concessão de descontos e bonificações em mercadorias.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar o tema sob o rito dos recursos repetitivos, mecanismo utilizado quando uma mesma controvérsia jurídica se repete em milhares de processos. A decisão que vier a ser adotada deverá orientar todos os tribunais do país, enquanto os processos sobre o assunto permanecem suspensos.
O que está em discussão
A Corte irá definir se descontos comerciais e bonificações concedidos por fornecedores devem ser considerados receita tributável e, consequentemente, integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Na prática, o entendimento poderá influenciar diretamente o planejamento tributário de empresas que utilizam essas ferramentas como estratégia de negociação e incentivo às vendas.
Impactos para as empresas
Segundo o advogado tributarista Ricieri Calixto, sócio do escritório Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia, o julgamento extrapola a discussão sobre dois tributos federais.
“Mais do que uma discussão sobre PIS e Cofins, o STJ vai definir os limites entre uma estratégia comercial legítima e aquilo que efetivamente pode ser considerado receita tributável. O impacto da decisão tende a alcançar milhares de empresas que utilizam descontos e bonificações como ferramenta de negociação e competitividade.”
O especialista afirma que o entendimento da Corte poderá influenciar diretamente a carga tributária suportada pelas empresas.
“Se a Corte entender que essas operações integram a base das contribuições, haverá aumento da carga tributária em determinados modelos de negócio. Por outro lado, caso prevaleça o entendimento de que se tratam apenas de ajustes comerciais sem acréscimo patrimonial, muitas empresas poderão revisar recolhimentos e estratégias fiscais.”
Segurança jurídica
Hoje, o tema ainda gera insegurança jurídica em razão de decisões divergentes no próprio STJ.
A expectativa é que a tese firmada no julgamento uniformize a interpretação da legislação e sirva de parâmetro para centenas de processos em tramitação.
Além dos reflexos tributários, especialistas avaliam que a decisão poderá influenciar custos operacionais e, de forma indireta, a formação de preços em segmentos que utilizam políticas de descontos e bonificações para ampliar vendas e fidelizar clientes.