Especialistas alertam para aumento de custos, revisão de contratos e riscos jurídicos caso a mudança avance no Congresso

A possível substituição da escala 6×1 por modelos com jornadas reduzidas já começa a mobilizar departamentos contábeis, jurídicos e áreas de gestão de pessoas em empresas de diferentes setores da economia.

Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema ainda esteja em tramitação no Senado Federal, especialistas avaliam que o debate deixou de ser apenas político e passou a exigir planejamento estratégico das organizações, especialmente em segmentos que dependem de operação contínua, como varejo, indústria, logística, saúde e serviços.

Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a principal preocupação está relacionada ao impacto da redução da jornada sobre os custos operacionais das empresas.

Segundo ele, uma eventual diminuição da carga horária sem redução proporcional dos salários tende a elevar o custo da hora trabalhada e pode exigir reestruturações significativas nas operações.

“Estamos diante de uma mudança que pode alterar significativamente a estrutura de custos e a organização operacional de diversos setores. O debate é legítimo e importante, mas precisa ser acompanhado de análises técnicas profundas sobre seus impactos econômicos e sobre a capacidade de adaptação das empresas”, afirma.

Contabilidade terá papel estratégico na adaptação das empresas

Na avaliação dos especialistas, a discussão ultrapassa as relações trabalhistas e passa diretamente pela gestão financeira das organizações.

Além da necessidade de revisar escalas e dimensionamento de equipes, empresas poderão precisar recalcular custos operacionais, margens, investimentos e projeções de crescimento.

Richard Domingos destaca que os efeitos podem alcançar toda a cadeia produtiva.

“Não se trata apenas de uma discussão trabalhista. Estamos falando de produtividade, inflação, capacidade de investimento e geração de empregos. Sem um planejamento adequado, os impactos podem se espalhar por toda a economia”, observa.

A preocupação também é compartilhada por Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial. Para ele, o debate precisa considerar a realidade financeira das pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver aumentos imediatos de custos.

“É uma discussão que não pode ficar restrita ao aspecto político. Precisamos avaliar os efeitos práticos para empresas de diferentes portes e setores”, afirma.

Revisão de contratos e acordos preocupa área jurídica

Se no campo contábil a atenção está voltada para os custos, no ambiente jurídico o foco está na necessidade de adequação das relações de trabalho.

De acordo com Vivian Campos Massella, advogada e coordenadora trabalhista do Barroso Advogados Associados, uma eventual aprovação da PEC exigirá revisão ampla de contratos, acordos coletivos, sistemas de controle de jornada e políticas internas.

“Uma alteração dessa magnitude impacta contratos de trabalho, acordos coletivos, escalas de revezamento, controles de jornada e políticas internas. Não é uma adaptação simples e exigirá planejamento cuidadoso por parte das empresas”, explica.

A especialista ressalta que setores que dependem de cobertura permanente deverão enfrentar desafios ainda maiores para manter seus níveis atuais de atendimento e operação.

Além disso, ela alerta que a regulamentação da medida será decisiva para evitar aumento da insegurança jurídica e de passivos trabalhistas.

“Quanto mais claras forem as regras de transição e aplicação da nova jornada, menores serão os riscos de conflitos e passivos futuros”, afirma.

Debate vai além da jornada de trabalho

Enquanto a proposta avança para uma nova etapa de discussão no Senado, especialistas defendem que a análise não se limite aos benefícios esperados para os trabalhadores.

Para eles, a discussão também precisa considerar produtividade, competitividade, sustentabilidade financeira das empresas e capacidade de adaptação dos diferentes setores da economia.

“Estamos discutindo uma transformação que afeta diretamente a forma como o trabalho é organizado no país. Por isso, o debate precisa considerar não apenas os benefícios esperados, mas também os desafios econômicos, operacionais e jurídicos envolvidos”, conclui Richard Domingos.

Da Redação do Portal Dedução