Publicação de manual técnico pela Receita Federal marca nova etapa da implementação do modelo que mudará a arrecadação de tributos no Brasil

A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo em direção à sua implementação prática. A recente divulgação do Manual de Integração e da documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) reforça que as mudanças já começam a sair do papel e exigirão preparação das empresas nos próximos meses.

A documentação foi autorizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026, e disponibilizada oficialmente no início de junho. O material detalha aspectos operacionais e tecnológicos do Split Payment, mecanismo considerado uma das principais inovações previstas pela Reforma Tributária.

Para especialistas, a publicação demonstra que o processo de regulamentação está avançando de forma acelerada e que empresas de todos os portes precisarão iniciar ou intensificar seus planos de adaptação.

“O manual do Split Payment não é apenas mais uma publicação técnica. Ele mostra que a Reforma Tributária está saindo definitivamente do campo das discussões e entrando na realidade operacional das empresas. O que estamos vendo é uma intensificação das regulamentações e definições necessárias para colocar o novo sistema em funcionamento”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

O que é o Split Payment

O Split Payment altera a forma tradicional de recolhimento dos tributos ao prever que o imposto seja segregado automaticamente no momento da transação financeira.

Na prática, quando uma venda for realizada por Pix, cartão, boleto ou outro meio eletrônico de pagamento, a parcela correspondente aos tributos será direcionada automaticamente aos cofres públicos, enquanto o valor líquido seguirá para a empresa responsável pela operação.

A proposta tem como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação, reduzir a evasão fiscal e simplificar parte dos processos de fiscalização tributária.

Segundo Richard Domingos, entretanto, a mudança traz impactos significativos para a gestão empresarial.

“Estamos falando de uma transformação que afetará diretamente os sistemas de cobrança, os processos internos, a gestão financeira e o planejamento de caixa das empresas. O imposto deixará de transitar pelo caixa da organização para ser recolhido automaticamente no momento da operação”, explica.

Mudanças vão além da área fiscal

A implementação do novo modelo exigirá uma revisão ampla de processos corporativos. Além das áreas fiscal e contábil, departamentos financeiros, tecnológicos e operacionais também serão impactados.

Sistemas de gestão empresarial (ERPs), plataformas de pagamento, rotinas de conciliação financeira e mecanismos de controle interno deverão ser adaptados para atender às novas exigências.

Para o especialista, um dos principais desafios será justamente a integração entre tecnologia e gestão tributária.

“Muitas empresas ainda enxergam a reforma como algo distante, mas os fatos mostram exatamente o contrário. As regulamentações já estão sendo publicadas e as adaptações precisarão ocorrer antes da entrada plena do novo sistema”, alerta.

Mais de 22 milhões de empresas serão afetadas

A expectativa é que mais de 22 milhões de empresas brasileiras tenham de adequar suas operações ao novo modelo tributário.

Além do Split Payment, a reforma promoverá alterações profundas na forma de cálculo, recolhimento e administração dos tributos, com reflexos sobre a formação de preços, relacionamento com fornecedores, planejamento financeiro e competitividade.

Especialistas destacam que organizações que iniciarem seus processos de adequação com antecedência tendem a enfrentar uma transição mais segura e menos onerosa.

Workshop discutirá impactos da reforma

Com o objetivo de orientar empresários, gestores e profissionais da área contábil, a Confirp Contabilidade promoverá no próximo dia 18 de junho o workshop presencial gratuito “Os Impactos da Reforma Tributária nos Comércios, Indústrias e Serviços”.

O evento abordará temas como IVA Dual, mudanças nos processos fiscais e contábeis, desafios relacionados ao Split Payment, impactos nos sistemas de gestão e oportunidades decorrentes da modernização tributária.

“O empresário não precisa apenas conhecer a legislação. Ele precisa entender como essas mudanças afetarão seu dia a dia, sua tecnologia, seu fluxo financeiro e sua competitividade. Quanto antes iniciar essa preparação, mais tranquilo será o processo de transição”, afirma Richard Domingos.

Serviço

Workshop Presencial Gratuito
Os Impactos da Reforma Tributária nos Comércios, Indústrias e Serviços

📅 Data: 18 de junho de 2026

🕗 Horário: das 8h30 às 12h45

📍 Local: Rua Alba, 96 – Jabaquara – São Paulo/SP

Da Redação do Portal Dedução